Economia

12/04/2018 20:38

Projeto de Lei pode isentar microempreendedor individual de taxas estaduais

São considerados como microempreendedores individuais aqueles que optam por trabalhar por conta própria e formalizam o seu negócio como uma empresa, tendo um faturamento limitado a R$ 81 mil anuais


Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 11, por unanimidade, na Comissão de Economia, o Projeto de Lei (PL) nº 416/2017, de autoria do deputado Zé Milton, que altera a Lei nº 7.541, de 1988, a fim de incluir o microempreendedor Individual (MEI) na isenção de taxas estaduais.
“A Lei do MEI é uma forma de trazer mais pessoas para a formalidade do mercado de trabalho, desde vendedores autônomos, até pequenos empreendedores. A legislação que queremos é isentá-los dessas taxas para atrair mais pessoas da informalidade para a formalidade e, obviamente, potencializar a atividade”, explicou Zé Milton.
De acordo com o parlamentar há em Santa Catarina cerca de 347 mil microeempreendedores individuais que serão beneficiadas diretamente com a Lei.
São considerados como microempreendedores individuais aqueles que optam por trabalhar por conta própria e formalizam o seu negócio como uma empresa, tendo um faturamento limitado a R$ 81 mil anuais.
O PL, que já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, agora pode ir à votação plenária nos próximos dias. “A lógica dessa legislação é a de tornar a atividade menos onerosa, tributariamente pensando. Desta forma, atrair da informalidade do mercado para a formalidade e, com isso, permitir o controle, não só para o estado, mas também para essas pessoas que se beneficiarão com essa legislação”, destacou Zé Milton.


06/02/2018 08:00

Governo de SC encaminha projeto de reajuste para piso regional


O governador Raimundo Colombo enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que reajusta o piso regional de Santa Catarina em 2,95% nas quatro faixas salariais. O projeto prevê que o reajuste seja aplicado retroativamente a 1º de janeiro de 2018. A tramitação deverá ter início nesta semana com o retorno das sessões dos parlamentares estaduais.

A primeira faixa salarial passou de R$ 1.078,00 para R$ 1.110,00; a segunda faixa subiu de R$ 1.119,00 para R$ 1.152,00; a terceira faixa, que era R$ 1.179,00, passou para R$ 1.214,00; e a quarta faixa salarial subiu de R$ 1.235,00 para R$ 1.271,00.

Pelo oitavo ano consecutivo, sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores chegaram a um consenso sobre o percentual do reajuste que, em 2018, ficou em 2,95%, referenciado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa aumento real de quase 50% sobre a inflação registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2017, de 2,07%.

documento com a proposta de alteração da lei foi recebido pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira em 25 de janeiro, quando estava no exercício do cargo de governador, das mãos dos presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, e da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira.

Novos valores do piso regional por faixas:

Primeira faixa: de R$ 1.078,00 para R$ R$ 1.110,00

Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: de R$ 1.119,00 para R$ 1.152,00

Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa: de R$ 1.179,00 para R$ 1.214,00

Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa: de R$ 1.235,00 para R$ 1.271,00

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.


19/01/2018 17:57

Dívida dos brasileiros inadimplentes chegou a média de R$ 3.902


Ao final do ano de 2017, aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros estavam negativados, segundo estimativa do SPC Brasil. Entre os consumidores que ficaram com o nome sujo ao longo de 2017 (17%), 81% possuem parcelas no cartão de crédito pendentes, 69% estão com dívidas vencidas no cartão de lojas e 67% com parcelas pendentes em carnês ou boletos. As contas que estão a mais tempo sem pagar são as parcelas do cartão de crédito (9 meses, em média) e as dívidas do cartão de lojas (média de 8,6 meses). E as que estão a menos tempo são as contas do telefone (2,7 meses) e a de água e luz (1,6 meses).
Em média, o valor total da dívida em atraso é de R$ 3.902. Cerca de 34% pretendem limpar o nome, mas não têm uma previsão definida. Entre quem pretende limpar o nome em 2018, a média de tempo prevista para efetuar os pagamentos e sair da lista de negativados é de quatro a cinco meses.
Em relação ao emprego, 35% consideram-se estáveis em seus cargos. Entre os 19% que estão desempregados atualmente, 49% estão nessa situação há mais de um ano, sendo a média de 10 meses sem trabalho.


05/01/2018 16:00

74% realizaram pelo menos um projeto que tinham para 2017


Um levantamento do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), realizado no fim de 2017, mostrou que 74% dos brasileiros conseguiram realizar pelo menos um projeto que tinham para o anos passado, sendo que os principais são: cuidar da saúde (24%), ter mais tempo livre para o que gostam (15%) e poupar dinheiro (13%).

Já 94% não conseguiram realizar pelo menos algum projeto que haviam planejado para o ano passado, principalmente juntar dinheiro (35%), fazer uma grande viagem (25%) e conseguir pagar as contas atrasadas (25%). Perguntados sobre os motivos para não conseguirem cumprir estes os planos, os preços altos (41%), a quantidade restrita de dinheiro já direcionada ao pagamento das contas mensais (41%), o desemprego (18%) e a falta de organização financeira (17%) foram os mais citados.

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