Eleições

01/05/2017 00:00

Eleitor faltoso tem até o dia 2 de maio para regularizar situação


Em Santa Catarina, 42.352 eleitores não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas correspondentes. Esses eleitores têm até 2 de maio para regularizar suas situações perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, eles poderão ter o título cancelado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o cancelamento automático do título ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral no site do TSE ou, diretamente, em um cartório eleitoral.

A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Beatriz de Fávere, destacou que os eleitores faltosos devem procurar a Justiça Eleitoral o quanto antes. “A orientação é que o eleitor se antecipe, pois, tradicionalmente, costumam ocorrer filas nos últimos dias, ainda mais neste caso, em que o último dia do prazo é posterior ao feriado do Dia do Trabalhador – quando não haverá expediente na Justiça Eleitoral”.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

 

Como regularizar a situação

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Em Santa Catarina, 31 cartórios eleitorais estão realizando o agendamento do atendimento, com a finalidade de agilizar o processo e evitar as possíveis filas. O eleitor pode consultar no site do TRE-SC se há disponibilidade do serviço em seu município e agendar o atendimento.

O eleitor faltoso pode solicitar ainda que um parente ou terceiro (que possua cópia do documento do eleitor) compareça ao cartório eleitoral mais próximo em seu nome e quite as multas pendentes. A guia das multas referentes aos débitos do eleitor pode ser emitida no site do TSE.

É necessário destacar que o eleitor com o título cancelado não pode votar. Além disso, sem quitação com a Justiça Eleitoral o cidadão perde, entre outros direitos, o de retirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino, etc.

 

Acesse e faça o download do boletim eleitoral: https://soundcloud.com/canaltresc/prazo-para-eleitores-faltosos-regularizarem-situacao


31/03/2017 14:00

TRE-SC desaprova contas de diretórios regionais do PRTB e PT


Nas sessões ordinárias da última terça-feira (28) e quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas de dois diretórios catarinenses: do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), ambas de relatoria do juiz Wilson Pereira Júnior.

O PRTB teve suas contas relativas ao exercício de 2014 desaprovadas em razão de várias irregularidades verificadas pelo órgão técnico, tais como omissão das receitas e despesas da campanha eleitoral de 2014, ausência de peças obrigatórias à prestação de contas, dentre as quais se destacam os livros diário e razão, falta de informação acerca do profissional responsável pela contabilidade e ausência de manifestação sobre recebimento de recursos estimáveis em dinheiro.

Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual sanção já imposta. Os juízes, em sua maioria, entenderam que, em virtude da reincidência da agremiação na prática de diversas irregularidades, deveria ser aplicado o período máximo de suspensão das cotas do fundo partidário. Ficou vencido o juiz Hélio David Vieira Figueira dos Santos, que votou pela suspensão pelo período de 8 meses. Conforme ressaltou o relator, juiz Wilson Pereira Júnior, foi aplicado o “período máximo trazido pela lei não somente em razão da desídia e do descaso demonstrado pela agremiação, para não dizer desrespeito e afronta. Entendo assim porque o referido partido político (PRTB) já foi condenado anteriormente por este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, mais precisamente em relação ao período financeiro de 2012, através do Acórdão n. 29.155, […] onde foi penalizado em 08 (oito) meses sem receber o Fundo Partidário.”

Já o PT teve suas contas desaprovadas referentes ao exercício de 2013. Dentre as principais irregularidades relacionadas nos autos, tem-se que o partido não se manifestou acerca do recebimento de recursos estimáveis em dinheiro e deixou de comprovar a regularidade de despesa satisfeita com recursos do fundo partidário no valor de R$ 1.925,00.

Foi determinada, por fim, a devolução ao erário do montante de R$ 1.925,00, com a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo período de 3 meses, a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de sanção já imposta por este Tribunal.

O inteiro teor das decisões pode ser consultado nos acórdãos nº 32.371 e 32.379, respectivamente.


29/03/2017 06:00

Encontro de Avaliação das Eleições 2016 inicia nesta quarta


O encontro de Avaliação das Eleições de 2016 tem início nesta quarta (29), às 13h30, em Florianópolis. O evento será realizado no Oceania Park Hotel, localizado no bairro Ingleses (Rua do Marisco, 550), e reunirá os chefes de cartório das 105 Zonas Eleitorais do Estado, além de autoridades e servidores do TRE-SC. A abertura fica a cargo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha.

 

O encontro tem como objetivo avaliar e aperfeiçoar as ações envolvidas no processo eleitoral, por meio da discussão em grupos temáticos, elaboração de relatórios e palestras. Ao todo, o evento conta com dez grupos temáticos de discussão que incluem assuntos como logística e segurança das urnas, locais de votação e acessibilidade, prestação de contas e planejamento das eleições. A Avaliação das Eleições de 2016 se encerra na sexta-feira (31).

A imprensa terá acesso à abertura do evento.

Serviço

O que: Abertura do encontro de Avaliação das Eleições de 2016

Quando: quarta-feira, 29/03, às 13h30

Onde: Oceania Park Hotel (Rua do Marisco, 550), Ingleses, Florianópolis

 


03/03/2017 08:00

TRE-SC divulga lista de eleitores que poderão ter títulos cancelados


Em Santa Catarina, 42.352 eleitores não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições e poderão ter o título eleitoral cancelado. Para evitar que isso ocorra, esses eleitores devem procurar, até o dia 2 de maio de 2017, o cartório eleitoral mais próximo, portando o documento oficial de identidade com foto. A lista completa desses eleitores faltosos de Santa Catarina está disponível para consulta no site do TRE-SC.

Caso o eleitor nessa situação irregular não possa comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral, ele pode solicitar que um terceiro, portando cópia do seu documento de identidade, vá até o cartório eleitoral mais próximo e quite suas multas pendentes, ou requeira justificativa de ausência às urnas, se for o caso. A guia das multas referentes aos débitos do eleitor pode ser emitida pelo site do TSE.

O eleitor com o título cancelado não pode votar. Além disso, sem quitação com a Justiça Eleitoral, ele perde, entre outros direitos, o de retirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos e matricular-se em instituições públicas de ensino.

Vale lembrar que cada turno do pleito é considerado uma eleição e que a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

Os eleitores que estão em Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz ou São José podem agendar o atendimento no cartório eleitoral pela internet e agilizar o processo.

Para consultar sua situação eleitoral consulte “Situação eleitoral – consulta por nome”, no site do TSE.

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