Eleições

31/03/2017 14:00

TRE-SC desaprova contas de diretórios regionais do PRTB e PT


Nas sessões ordinárias da última terça-feira (28) e quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas de dois diretórios catarinenses: do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), ambas de relatoria do juiz Wilson Pereira Júnior.

O PRTB teve suas contas relativas ao exercício de 2014 desaprovadas em razão de várias irregularidades verificadas pelo órgão técnico, tais como omissão das receitas e despesas da campanha eleitoral de 2014, ausência de peças obrigatórias à prestação de contas, dentre as quais se destacam os livros diário e razão, falta de informação acerca do profissional responsável pela contabilidade e ausência de manifestação sobre recebimento de recursos estimáveis em dinheiro.

Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual sanção já imposta. Os juízes, em sua maioria, entenderam que, em virtude da reincidência da agremiação na prática de diversas irregularidades, deveria ser aplicado o período máximo de suspensão das cotas do fundo partidário. Ficou vencido o juiz Hélio David Vieira Figueira dos Santos, que votou pela suspensão pelo período de 8 meses. Conforme ressaltou o relator, juiz Wilson Pereira Júnior, foi aplicado o “período máximo trazido pela lei não somente em razão da desídia e do descaso demonstrado pela agremiação, para não dizer desrespeito e afronta. Entendo assim porque o referido partido político (PRTB) já foi condenado anteriormente por este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, mais precisamente em relação ao período financeiro de 2012, através do Acórdão n. 29.155, […] onde foi penalizado em 08 (oito) meses sem receber o Fundo Partidário.”

Já o PT teve suas contas desaprovadas referentes ao exercício de 2013. Dentre as principais irregularidades relacionadas nos autos, tem-se que o partido não se manifestou acerca do recebimento de recursos estimáveis em dinheiro e deixou de comprovar a regularidade de despesa satisfeita com recursos do fundo partidário no valor de R$ 1.925,00.

Foi determinada, por fim, a devolução ao erário do montante de R$ 1.925,00, com a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo período de 3 meses, a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de sanção já imposta por este Tribunal.

O inteiro teor das decisões pode ser consultado nos acórdãos nº 32.371 e 32.379, respectivamente.


29/03/2017 06:00

Encontro de Avaliação das Eleições 2016 inicia nesta quarta


O encontro de Avaliação das Eleições de 2016 tem início nesta quarta (29), às 13h30, em Florianópolis. O evento será realizado no Oceania Park Hotel, localizado no bairro Ingleses (Rua do Marisco, 550), e reunirá os chefes de cartório das 105 Zonas Eleitorais do Estado, além de autoridades e servidores do TRE-SC. A abertura fica a cargo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha.

 

O encontro tem como objetivo avaliar e aperfeiçoar as ações envolvidas no processo eleitoral, por meio da discussão em grupos temáticos, elaboração de relatórios e palestras. Ao todo, o evento conta com dez grupos temáticos de discussão que incluem assuntos como logística e segurança das urnas, locais de votação e acessibilidade, prestação de contas e planejamento das eleições. A Avaliação das Eleições de 2016 se encerra na sexta-feira (31).

A imprensa terá acesso à abertura do evento.

Serviço

O que: Abertura do encontro de Avaliação das Eleições de 2016

Quando: quarta-feira, 29/03, às 13h30

Onde: Oceania Park Hotel (Rua do Marisco, 550), Ingleses, Florianópolis

 


03/03/2017 08:00

TRE-SC divulga lista de eleitores que poderão ter títulos cancelados


Em Santa Catarina, 42.352 eleitores não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições e poderão ter o título eleitoral cancelado. Para evitar que isso ocorra, esses eleitores devem procurar, até o dia 2 de maio de 2017, o cartório eleitoral mais próximo, portando o documento oficial de identidade com foto. A lista completa desses eleitores faltosos de Santa Catarina está disponível para consulta no site do TRE-SC.

Caso o eleitor nessa situação irregular não possa comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral, ele pode solicitar que um terceiro, portando cópia do seu documento de identidade, vá até o cartório eleitoral mais próximo e quite suas multas pendentes, ou requeira justificativa de ausência às urnas, se for o caso. A guia das multas referentes aos débitos do eleitor pode ser emitida pelo site do TSE.

O eleitor com o título cancelado não pode votar. Além disso, sem quitação com a Justiça Eleitoral, ele perde, entre outros direitos, o de retirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos e matricular-se em instituições públicas de ensino.

Vale lembrar que cada turno do pleito é considerado uma eleição e que a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

Os eleitores que estão em Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz ou São José podem agendar o atendimento no cartório eleitoral pela internet e agilizar o processo.

Para consultar sua situação eleitoral consulte “Situação eleitoral – consulta por nome”, no site do TSE.


01/02/2017 14:00

TSE disponibiliza emissão de guia para pagamento de multa eleitoral


O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do eleitor”.

Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Antes de emitir os boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa.

Após emitir a GRU em casa ou no trabalho e realizar o pagamento da pendência, o eleitor terá que se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação

“Antes o cidadão precisava ir duas vezes a uma unidade da Justiça Eleitoral: uma para emitir o boleto e outra para levar o comprovante de pagamento e providenciar a regularização. Agora, com a emissão da GRU pela internet, é possível agilizar o atendimento nos cartórios quando o eleitor for realizar algum procedimento, como efetuar a revisão ou transferência de domicílio, ou reabilitar o título cancelado”, explica o secretário da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Sergio Cardoso.

Ele alerta que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a quitação do débito no cadastro do eleitor, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante a qualquer cartório eleitoral.

Com relação às multas devidas por mesário faltoso, antes do pagamento da Guia, é recomendável consultar a zona eleitoral respectiva.

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