Eleições

16/08/2017 16:00

Comparecimento de eleitores à biometria continua insuficiente em SC


No estado, apesar de 34,5% do eleitorado já ter realizado a biometria, o comparecimento continua abaixo do esperado pelo Tribunal Regional Eleitoral. No total, 1.723.755 dos 4.995.760 eleitores de SC já fizeram o cadastro biométrico. Desde o dia 3 de julho, todos os municípios estão realizando a biometria, mesmo que de forma não obrigatória.

Em 43 municípios, o procedimento é obrigatório. O eleitor que não comparecer dentro do prazo terá seu título eleitoral cancelado e ficará sujeito às sanções decorrentes disso. Em todos os municípios, o eleitor deve agendar seu atendimento pelo site do TRE-SC.

Entre os municípios em que o atendimento está acontecendo de forma ordinária, cerca de 50 deles já estão atendendo acima da meta. Porém, mais de 100 municípios que estão realizando o cadastro ordinário ainda não conseguem alcançar nem 50% da meta.

Para fazer a biometria, é necessário que o eleitor leve documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de alistamento militar – para os homens maiores de 18 anos e que vão fazer o primeiro título.


20/07/2017 10:00

Biometria está sendo realizada há 15 dias em todos os municípios de SC


Há 15 dias a biometria começou a ser realizada em todos os 295 municípios de Santa Catarina. No total, 43 municípios estão fazendo a revisão de eleitorado, procedimento obrigatório. Confira no site do TRE-SC a lista desses municípios e os prazos para a realização do procedimento. Para que as filas sejam evitadas, o atendimento em todo o estado deve ser agendado pelo site do TRE-SC.

Segundo o assessor especial de planejamento estratégico e de eleições do TRE-SC, Augusto César Campos, desde que a biometria começou a ser realizada no estado todo, houve um aumento de 30% do comparecimento diário do eleitorado. “Embora esse aumento seja muito bom, ainda não é o suficiente. Nós precisamos que o eleitorado compareça mais, em especial, naqueles municípios que estão passando por revisão de eleitorado. ”
Dos municípios que estão passando por revisão, Botuverá e Palmitos estão atendendo acima da média esperada. Além disso, em Botuverá faltam apenas 112 eleitores para cumprir a meta de cadastramento, que, atualmente, já está 96,7% cumprida.
Já entre os municípios que estão cadastrando eleitores de forma não obrigatória, os cinco que estão cadastrando mais, em relação a média esperada, são: Imbuia, São Carlos, Rio do Campo, Águas de Chapecó e Anita Garibaldi. Além disso, outros municípios maiores como Lages, Rio Negrinho, Porto União, Itapema, Tijucas, Guaramirim, Xanxerê, Canoinhas e Fraiburbo também estão atendendo eleitores acima do esperado.
Os eleitores dos municípios que estão fazendo revisão e que não realizarem o cadastramento terão o título eleitoral cancelado e não poderão votar nas próximas eleições. Além disso, os eleitores que não votam nem justificam ficam sujeitos a uma série de restrições como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, renovar passaporte e tomar posse em cargo público.
Para fazer a biometria, é necessário que o eleitor leve documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de alistamento militar – para os homens maiores de 18 anos e que vão fazer o primeiro título.
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Na Justiça Eleitoral, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras e prevenir fraudes.

01/05/2017 00:00

Eleitor faltoso tem até o dia 2 de maio para regularizar situação


Em Santa Catarina, 42.352 eleitores não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas correspondentes. Esses eleitores têm até 2 de maio para regularizar suas situações perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, eles poderão ter o título cancelado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o cancelamento automático do título ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral no site do TSE ou, diretamente, em um cartório eleitoral.

A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Beatriz de Fávere, destacou que os eleitores faltosos devem procurar a Justiça Eleitoral o quanto antes. “A orientação é que o eleitor se antecipe, pois, tradicionalmente, costumam ocorrer filas nos últimos dias, ainda mais neste caso, em que o último dia do prazo é posterior ao feriado do Dia do Trabalhador – quando não haverá expediente na Justiça Eleitoral”.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

 

Como regularizar a situação

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Em Santa Catarina, 31 cartórios eleitorais estão realizando o agendamento do atendimento, com a finalidade de agilizar o processo e evitar as possíveis filas. O eleitor pode consultar no site do TRE-SC se há disponibilidade do serviço em seu município e agendar o atendimento.

O eleitor faltoso pode solicitar ainda que um parente ou terceiro (que possua cópia do documento do eleitor) compareça ao cartório eleitoral mais próximo em seu nome e quite as multas pendentes. A guia das multas referentes aos débitos do eleitor pode ser emitida no site do TSE.

É necessário destacar que o eleitor com o título cancelado não pode votar. Além disso, sem quitação com a Justiça Eleitoral o cidadão perde, entre outros direitos, o de retirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino, etc.

 

Acesse e faça o download do boletim eleitoral: https://soundcloud.com/canaltresc/prazo-para-eleitores-faltosos-regularizarem-situacao


31/03/2017 14:00

TRE-SC desaprova contas de diretórios regionais do PRTB e PT


Nas sessões ordinárias da última terça-feira (28) e quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas de dois diretórios catarinenses: do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), ambas de relatoria do juiz Wilson Pereira Júnior.

O PRTB teve suas contas relativas ao exercício de 2014 desaprovadas em razão de várias irregularidades verificadas pelo órgão técnico, tais como omissão das receitas e despesas da campanha eleitoral de 2014, ausência de peças obrigatórias à prestação de contas, dentre as quais se destacam os livros diário e razão, falta de informação acerca do profissional responsável pela contabilidade e ausência de manifestação sobre recebimento de recursos estimáveis em dinheiro.

Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual sanção já imposta. Os juízes, em sua maioria, entenderam que, em virtude da reincidência da agremiação na prática de diversas irregularidades, deveria ser aplicado o período máximo de suspensão das cotas do fundo partidário. Ficou vencido o juiz Hélio David Vieira Figueira dos Santos, que votou pela suspensão pelo período de 8 meses. Conforme ressaltou o relator, juiz Wilson Pereira Júnior, foi aplicado o “período máximo trazido pela lei não somente em razão da desídia e do descaso demonstrado pela agremiação, para não dizer desrespeito e afronta. Entendo assim porque o referido partido político (PRTB) já foi condenado anteriormente por este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, mais precisamente em relação ao período financeiro de 2012, através do Acórdão n. 29.155, […] onde foi penalizado em 08 (oito) meses sem receber o Fundo Partidário.”

Já o PT teve suas contas desaprovadas referentes ao exercício de 2013. Dentre as principais irregularidades relacionadas nos autos, tem-se que o partido não se manifestou acerca do recebimento de recursos estimáveis em dinheiro e deixou de comprovar a regularidade de despesa satisfeita com recursos do fundo partidário no valor de R$ 1.925,00.

Foi determinada, por fim, a devolução ao erário do montante de R$ 1.925,00, com a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo período de 3 meses, a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de sanção já imposta por este Tribunal.

O inteiro teor das decisões pode ser consultado nos acórdãos nº 32.371 e 32.379, respectivamente.

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