Política

19/10/2018 17:34

Nada de errado com as urnas eletrônicas

Eleições 2018


Ao abrir a conversa com os jornalistas da Capital, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, falou da necessidade de a Justiça eleitoral tomar posição frente aos ataques dirigidos ao processo eletrônico de votação e à própria instituição. Na coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (18), ele explicou que no primeiro turno das eleições foram 744 os registros de alguma não conformidade de urnas no momento do voto.

Duas sessões concentraram o maior número de ocorrências – a 225, da zona eleitoral 84, no município de São José, que teve sete casos; e a 262 da zona eleitoral 100, em Florianópolis, com quatro casos. Os demais casos foram diluídos pelo estado. “Mas o que se viu foi um alarde, como estivesse acontecendo uma grande fraude e, com isso, causaram tumulto. Chegaram a chamar policiais para dentro da cabine de votação, que deveria ser indevassável. Não vamos mais tolerar isso”, alertou. As duas urnas que apresentaram mais problemas estão passando por auditoria, no Paraná, por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O fato é que o próprio presidente Roesler informou por várias vezes à imprensa que a Justiça Eleitoral estava preparada para lidar com o fenômeno das notícias falsas. Um comitê criado pelo TRE-SC especificamente para lidar com essa questão serviu até de exemplo para o TSE e outros tribunais regionais.

O que não se esperava era que as fake news não se limitassem aos ataques entre candidatos e se voltassem, com grande agressividade, aos tribunais eleitorais e à votação em urnas eletrônicas. Isso criou uma instabilidade no processo eleitoral que surpreendeu o presidente do TRE-SC.

 

Muita informação

Algumas pessoas reclamaram de problemas para votar no primeiro turno, em parte pela falta de prática. Também contribuiu para isso o “peso” da inteligência embarcada em cada urna. Elas continham não só os nomes, números e fotos de todos os candidatos, como também os nomes e fotos de todos os votantes de cada uma, além dos dados biométricos. Isso faz com que o sistema torne-se mais lento. Por isso, ao teclar, nem sempre a foto do candidato aparecia. Acontecia uma espécie de atraso.

Soma-se aí o grande número cargos. Cada eleitor votou em um presidente, um governador, dois senadores, um deputado estadual e um deputado federal, totalizando seis escolhas. “Apesar disso, podemos afirmar que 99,99% dos eleitores de Santa Catarina não tiveram qualquer dificuldade para votar”, informou Roesler. Ele acrescentou que todas as denúncias estão sendo apuradas individual e tecnicamente.

O que já foi possível levantar pelo log, uma espécie de caixa preta contida em cada urna, é que mais de 129 mil eleitores anularam o segundo voto para o Senado e mais de 15,6 mil digitaram no espaço para presidente o número de governador, também anulando o voto. “Se por confusão ou para causar confusão, nós não sabemos”.

 

Enquadramento

Quanto às mensagens que foram maciçamente criadas e reproduzidas pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e pelo WhatsApp, na maior parte levantando suspeitas sobre a correção do processo eleitoral, caberá aos autores das informações o ônus da prova. “A acusação deverá ser efetivamente provada, regra básica do Direito brasileiro. Dez artefatos, com endereços e identificação das fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive de fora do estado, já foram repassados à Polícia Federal para o procedimento adequado.”

Todos os que falaram em fraude nas eleições serão intimados a provar o que disseram. Se não o fizerem, poderão sofrer as consequências de um processo regulado pela Lei de Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.

Roesler acrescentou que o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo da Mota, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral, equivalente a um inquérito civil público, para apurar as reclamações feitas por eleitores no dia eleição, levantando suspeitas sobre o processo eleitoral. “A construção da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro nos foi muito caro. Vocês não imaginam. Falo por mim e pelos serventuários que fizeram a história da nossa Justiça Eleitoral.”

 

Ataque planejado

Para o presidente do TRE-SC, a contestação da urna eletrônica se tornou um projeto político que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições via notícias falsas nas redes sociais. “Passaram dos limites! A ação é deliberada e organizada. Inclusive por meio de robótica. Mas no mundo virtual também há responsabilização sobre atos e fatos. Não há como se esconder. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado. O debate não pode partir da disseminação de elementos falsos ou montagens inverídicas.”

Endurecendo o tom, Ricardo Roesler afirmou que não vai permitir, “de forma alguma, que se tente desacreditar o trabalho honesto, íntegro, de responsabilidade, ética e empenho, de dedicação de muitos anos em uma construção diária, dos valorosos servidores da Justiça Eleitoral, notadamente de Santa Catarina. Tampouco que se tente desacreditar a urna eletrônica, que está sendo testada e aperfeiçoada há 22 anos, passando por 12 eleições, sem uma única prova de fraude efetiva.”


19/10/2018 11:00

PF está com os nomes de dez responsáveis por fake news no primeiro turno das eleições

Em Santa Catarina


Os nomes de dez pessoas que produziram notícias falsas (popularizadas como fake news) no primeiro turno do processo eleitoral de Santa Catarina já estão com a Polícia Federal para abertura de inquérito. Apenas um desses boatos, postado no Facebook, teve mais de 3,5 milhões de curtidas, compartilhamentos ou comentários. Considerando que em 2017 a população de Santa Catarina, incluindo crianças e idosos, passou dos 7 milhões de pessoas, o impacto dessa única mentira foi de mais da metade dos habitantes do estado.

As dez denúncias encaminhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) à Polícia Federal são mentiras criadas exclusivamente para atacar e levantar suspeitas sobre o processo eleitoral, a segurança das urnas eletrônicas e a lisura da própria Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo sido divulgados os nomes dos responsáveis por estes crimes, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, afirmou que entre eles há “pessoas conhecidas, incluindo uma deputada eleita”, que atuaram de forma organizada.

 

Histeria pelas redes sociais

Na foto divulgada pela PMSC, um dos resultados prováveis do clima de histeria provocado pelas mentiras espalhadas nas redes sociais. Não só os autores das fake news, mas também quem as propagou sem a devida conferência estão sujeitos a punições que vão de detenção ao pagamento de multas.

Todas estas informações e muitas outras foram transmitidas na manhã desta quinta-feira (18) à imprensa de Florianópolis durante coletiva na sede do Tribunal. O objetivo do encontro foi desmentir os boatos que se proliferaram especialmente no dia da votação do primeiro turno, 7 de outubro; apresentar as medidas tomadas para coibir a continuidade desse tipo de prática criminosa; divulgar as ações que devem levar à punição dos responsáveis; e explicar o que está sendo feito, do ponto de vista de mais informações da parte do próprio TRE-SC, para que a população tenha condições de escapar da boataria.

Ao final da coletiva, Roesler declarou que a ação desenvolvida por aqueles que originaram as notícias falsas teve funções bem claras: “Manter a população indignada, assustada, engajada e alinhada. A indignação e a histeria coletiva fazem a população agir. A difusão massificada e o consumo de informações estrategicamente renovadas, não deixam a população relaxar. É uma ação deliberada de incitação permanente. Assustados e indignados, todos são levados a agir, compartilhando essa tal da teoria da conspiração.”


18/10/2018 08:30

Prefeito de Gaivota busca mais recursos federais

Em Brasília


A semana está sendo de muitas visitas nos gabinetes da bancada catarinense na Câmara Federal, para o prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva.

Nesta terça-feira, dia 16, já esteve em contato com alguns deputados federais de Santa Catarina e ainda tem agenda marcada com outros parlamentares, na busca de garantir mais recursos para 2019 “o planejamento e as parcerias fazem parte do sucesso, que temos em novas realizações, para o nosso município”, destacou Ronaldo.

Durante esta quarta-feira, dia 17, Ronaldo e Jeferson Raupp, secretário municipal de administração e finanças, estiveram reunidos com deputado federal Espiridião Amin, eleito agora em 2018 como senador. “Temos certeza que o trabalho que estamos fazendo aqui trará retorno positivo para nosso balneário”, enfatizou Jeferson.


18/10/2018 08:00

MPE abre investigação para apurar disseminação de fake News

Em Santa Catarina


O Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, Marcelo da Mota, abriu um procedimento preparatório eleitoral – o equivalente a um inquérito civil público – para apurar a relação das reclamações em ata feitas por eleitores no dia da eleição com a disseminação de fake news sobre a segurança do processo eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina foi a primeira do país a instaurar esse tipo de investigação.

O procedimento foi instaurado para obter informações, ouvir testemunhas e envolvidos e pode resultar em representações, ações de investigação judicial eleitoral e ações criminais e cíveis. Os eleitores que fizeram reclamações em ata, dependendo do caso, podem ser intimados para prestarem esclarecimentos.

No momento, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SC está apurando de forma técnica os relatos dos eleitores para verificar se realmente ocorreram problemas nas urnas eletrônicas.

Para o Procurador Regional Eleitoral, há a suspeita de que a disseminação das fake news estão interligadas com as reclamações registradas em ata porque “há um fundo comum tanto nas notícias falsas quanto nessas reclamações. Estamos apurando tecnicamente a origem desses relatos e, depois disso, vamos esclarecer se foram genuínas ou se foram para criar um estado de ânimo na população. Se nós temos várias reclamações e todas elas são infundadas, o problema é outro, não é o funcionamento da urna. Por isso, estamos investigando essa situação em paralelo com as fake news”.

Hoje, dia 18, será realizada uma reunião das Procuradorias Regionais Eleitorais com a Procuradoria Geral Eleitoral, que encaminhou as orientações para averiguar as reclamações e as fake news disseminadas. No encontro, serão alinhadas as próximas ações, com o objetivo de impedir que os envolvidos continuem com atividades que contrariem as regras eleitorais.

Segundo o Procurador, podem ser responsabilizados pelas ações os partidos, candidatos e também apoiadores de candidatos. “A responsabilidade primeira é sempre do partido, que tem o ônus e o bônus. Os partidos recebem dinheiro público, têm espaço na TV e, portanto, têm essa função constitucional de traduzir movimentos políticos para a democracia representativa. Eles são responsáveis por todos esses movimentos políticos que fomentam”, esclareceu Marcelo da Mota.

Carregar mais

Mapa de Editorias