Política

01/03/2018 18:00

Metas fiscais são apresentadas a população


Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal foi realizada nesta quarta,  a audiência pública para demonstração das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017 do município de Araranguá. O local escolhido para a reunião foi o plenário da Câmara de Vereadores e teve como objetivo levar ao conhecimento da população qual a receita e despesas feitas nos últimos quatro meses do ano passado pela administração municipal.

A audiência foi realizada pela secretaria de Administração e Finanças e conduzida pelo controlador interno, Nelson Nunes, e o diretor de contabilidade, André Bobsin.

O relatório desenvolvido pela equipe da administração apontou que o município arrecadou em todo o ano de 2017 mais de R$134 milhões, quantia superior à meta que era de apenas R$130 milhões. No que diz respeito às despesas, foi computada que ano passado o município se comprometeu com mais de R$135 milhões, superior também a meta que era de R$130 milhões. A despesa ultrapassou a arrecadação em mais de R$ 1 milhão, no entanto, esses dados não significam que o município é devedor conforme explicou o controlador interno. “Existem certas despesas que são registradas, mas que não correspondem com o efetivo gasto do município, como por exemplo, existem aquelas despesas que estão empenhadas e as previstas no orçamento mas que o consumo do bem não foi atingido e que ficará guardado”, explicou Nunes.

Participaram também da audiência, os vereadores, Marcio Tubinho, Cristiano Tano, Adão Vieira dos Santos e Igor Batista.  A ata foi toda gravada em áudio e estará à disposição da população para esclarecimento de qualquer dúvida, bastando se dirigir a prefeitura.


01/03/2018 16:00

Prefeitura termina ano com superávit


A administração municipal de Maracajá terminou 2017 atendendo todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e indo além dos índices mínimos fixados para investimentos, especialmente em saúde e nos limites para gastos com folha de pagamentos.

A afirmação é de Rodrigo Paim, técnico da empresa Digital Tecnologia, que presta serviço permanente de auditoria e assessoria contábil à Prefeitura de Maracajá, durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira.

Na audiência pública foram apresentados por Paim os dados apurados na contabilidade do município referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. No Departamento de Saúde a exigência é que a administração aplique 15% de sua receita, mas em 2017 o setor recebeu 19,3% dos recursos municipais, constatou.

Também foram apresentados os dados contábeis dos meses de novembro e dezembro, da prefeitura, saúde, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Maracajá e Fundo Municipal de Previdência (Fumprevi), que gere recursos para aposentadoria dos servidores municipais.

Na prestação de contas feitas pela secretária de Administração e Finanças, Marluci Freitas, referente aos meses de novembro e dezembro, constatou-se que os 19,3% da receita total investidos na saúde representam 69% de todos os gastos da saúde no município. Os outros 31% são dos governos federal e estadual. Ou seja, de cada R$ 100,00 gastos na saúde pública, R$ 69,00 foram recursos próprios.

Na educação os 25% exigidos foram superados em 0,31% e a aplicação mínima de 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em salários dos profissionais de educação, chegou a 78,4%.

Em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal a administração municipal de Maracajá cumpriu as metas com folga, segundo o técnico da Digital Tecnologia. No máximo, a despesa com servidores é de 54%, mas Maracajá se manteve em 47,20%, mantendo os índices sob controle permanente.

Na prestação de contas de novembro e dezembro constatou-se que em 2017 foram arrecadados pela Prefeitura de Maracajá quase R$ 23 milhões, mais que 2016, contra R$ 18 milhões de despesas, um valor menor que em 2016, e que gerou em torno de R$ 5 milhões de superávit, ampliando a capacidade que investimentos, salientou Marluci.


26/02/2018 17:00

Governador anuncia retomada das obras na Serra do Faxinal


O Governador em exercício do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, esteve em Araranguá na tarde desta sexta-feira, para a inauguração da nova sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação para a gestão de 2018.

Valdionir Rocha, prefeito de Morro Grande, passou a presidência para Zênio Cardoso, prefeito de Sombrio e atual presidente da Amesc. Demais prefeitos da região e várias autoridades se fizeram presentes no ato, entre elas, o secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso, além de funcionários das prefeituras da região e populares.

O pároco da Paróquia Sagrada Família, do bairro Cidade Alta, de Araranguá, Padre Daniel Zilli Darolt, proferiu a benção da nova sede. Ainda, Valdionir Rocha entregou uma placa de homenagem ao ex-presidente da Associação e ex-prefeito de Jacinto Machado, Antônio João de Faveri, e ao ex-presidente da Amesc e ex-prefeito de Meleiro, Jonnei Zanette, por durante seus mandatos como presidentes da Amesc nos anos de 2015 e 2016 terem executado parte da construção da nova sede. Já Zênio Cardoso entregou uma placa de homenagem ao ex-presidente Valdionir Rocha, por durante o seu mandato ter concluído a construção da nova sede da Amesc e o pátio.

Eduardo Moreira anunciou a retomada das obras na Serra do Faxinal, no município de Praia Grande. Ele ainda autorizou o lançamento de licitação para a revitalização das rodovias SC-449 e SC-108, no Extremo Sul, com investimentos que somam mais de R$ 9,2 milhões do Governo do Estado. “O Vale do Araranguá é uma região onde nós precisamos aumentar os investimentos. A retomada da obra da Serra do Faxinal é muito esperada e necessária para o desenvolvimento econômico e turístico. Está quase no fim, faltando apenas detalhes e nós queremos priorizar”, declarou o governador.

Na SC-449, serão investidos R$ 6 milhões em 18,72 quilômetros, no trecho entre a BR-101 no município de Sombrio até o município de Jacinto Machado. A outra obra será realizada na SC-108, no trecho de 11 quilômetros entre os municípios de Meleiro e Turvo, com investimento de R$ 3,2 milhões. O secretário de Infraestrutura destacou que as reivindicações são muito antigas para a revitalização dos dois trechos. “São pontos importantes que em 2017 contratamos os projetos, adequamos ao orçamento real necessário e, hoje, lançamos os editais de licitação”, disse Luiz Fernando.

A Amesc foi criada em setembro de 1979 para fortalecer a estrutura técnica e administrativa dos municípios filiados. Exerce atividades no setor de prestação de serviços e atua no planejamento regional. “É uma região importante e se desenvolve de forma expressiva. Essa sede faz jus à pujança daqui. São 15 municípios que representam o Extremo Sul. Quero estabelecer parcerias com os municípios e notadamente com obras do governo na região”, destacou Eduardo Moreira.

 

Zênio diz que cobrará obras

A posse do novo presidente da Amesc, Zênio Cardoso, prefeito de Sombrio, foi nesta sexta, e ele garante que reivindicações antigas farão parte de sua gestão sendo devidamente cobradas. Dentre elas está a revitalização da Rodovia José Tiscoski, que liga Sombrio a Jacinto Machado. Ao dar ênfase a um conjunto de obras, o prefeito Zênio Cardoso argumenta que o turista começará a visitar cidades ligadas geograficamente às referidas áreas, “pois da forma como está afasta este turista, que não percebe as cidades e passa direto; com a Interpraias passando por dentro dos municípios de Passo de Torres, sairá em Balneário Arroio do Silva e prosseguirá até Laguna, aumentará sistematicamente o fluxo de visitantes nesta rota” analisa. O primeiro presidente da Amesc foi Salmi Paladini (in memoriam), com mandato de 05/09/1979 a 01/11/1980.

 


26/02/2018 10:00

Zé Milton agradece e cobra obra de Moreira


Durante a visita do governador Eduardo Pinho Moreira que autorizou a licitação para a revitalização das rodovias SC-449 Jacinto Machado/Sombrio e SC-108 Meleiro/Turvo, o deputado Estadual Zé Milton agradeceu por terem acatado o pedido da comunidade e cobrou a continuidade da Serra do Faxinal. “Nós sofremos calados quando fomos informados da retirada dos R$ 54 milhões da Serra do Faxinal. O Estado deve para a nossa região e a retirada destes recursos aumentou esta dívida. Por isto, peço aqui o seu compromisso em retomar esta obra tão aguardada. Toda a região espera ansiosa por esta conclusão”, frisou Zé Milton. “Nós agradecemos esta sinalização com a nossa região, que é a revitalização das rodovias. Mas, esperamos o seu empenho com a retomada da Serra do Faxinal. Este tem de ser o compromisso do Estado com o Extremo Sul”, finalizou.

Em setembro de 2017, foi realizada uma Audiência Pública propostas pelos deputados Zé Milton e Manoel Mota com apoio das cooperativas, CDL’s de Jacinto Machado e Sombrio e lideranças comunitárias. A população lotou o Salão Comunitário do Morro do Cipó, conheceu o projeto executivo e apresentou propostas para melhorar e dar condições de segurança a todos. Na época o então vice-governador Eduardo Moreira, através de um vídeo, assumiu o compromisso de recuperar a rodovia.

“Hoje demos um grande passo com a revitalização, que irá permitir melhores condições de trafegabilidade”, defendeu zé Milton ao lembrar da grande mobilização popular pela recuperação total da SC-449.

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