Política

25/10/2018 08:09

TRE-SC lança página para esclarecer eleitores sobre fake News

Lançamento foi ontem


O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, dia 24, uma página na internet com respostas sobre informações falsas que vêm sendo disseminadas nas redes sociais.

Na página, o TRE-SC apresenta textos e links com esclarecimentos sobre mensagens que circulam nas redes, para qualquer pessoa acessar as informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros.


24/10/2018 09:22

Eleitores não podem ser presos nem detidos

Exceção abrange apenas casos de prisão em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto


Desde terça-feira, dia 23, até 48 horas depois do término da votação no próximo domingo, dia 28, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

No dia do segundo turno da eleição, em 28 de outubro, constituem crimes arregimentar outros eleitores ou realizar propaganda de boca de urna, bem como utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.

Também no dia da votação, está proibida a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Essas regras constam do artigo 81 da Resolução TSE nº 23.551/2017.

O mesmo dispositivo estabelece a punição para quem for flagrado praticando esses crimes: detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50.


19/10/2018 17:34

Nada de errado com as urnas eletrônicas

Eleições 2018


Ao abrir a conversa com os jornalistas da Capital, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, falou da necessidade de a Justiça eleitoral tomar posição frente aos ataques dirigidos ao processo eletrônico de votação e à própria instituição. Na coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (18), ele explicou que no primeiro turno das eleições foram 744 os registros de alguma não conformidade de urnas no momento do voto.

Duas sessões concentraram o maior número de ocorrências – a 225, da zona eleitoral 84, no município de São José, que teve sete casos; e a 262 da zona eleitoral 100, em Florianópolis, com quatro casos. Os demais casos foram diluídos pelo estado. “Mas o que se viu foi um alarde, como estivesse acontecendo uma grande fraude e, com isso, causaram tumulto. Chegaram a chamar policiais para dentro da cabine de votação, que deveria ser indevassável. Não vamos mais tolerar isso”, alertou. As duas urnas que apresentaram mais problemas estão passando por auditoria, no Paraná, por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O fato é que o próprio presidente Roesler informou por várias vezes à imprensa que a Justiça Eleitoral estava preparada para lidar com o fenômeno das notícias falsas. Um comitê criado pelo TRE-SC especificamente para lidar com essa questão serviu até de exemplo para o TSE e outros tribunais regionais.

O que não se esperava era que as fake news não se limitassem aos ataques entre candidatos e se voltassem, com grande agressividade, aos tribunais eleitorais e à votação em urnas eletrônicas. Isso criou uma instabilidade no processo eleitoral que surpreendeu o presidente do TRE-SC.

 

Muita informação

Algumas pessoas reclamaram de problemas para votar no primeiro turno, em parte pela falta de prática. Também contribuiu para isso o “peso” da inteligência embarcada em cada urna. Elas continham não só os nomes, números e fotos de todos os candidatos, como também os nomes e fotos de todos os votantes de cada uma, além dos dados biométricos. Isso faz com que o sistema torne-se mais lento. Por isso, ao teclar, nem sempre a foto do candidato aparecia. Acontecia uma espécie de atraso.

Soma-se aí o grande número cargos. Cada eleitor votou em um presidente, um governador, dois senadores, um deputado estadual e um deputado federal, totalizando seis escolhas. “Apesar disso, podemos afirmar que 99,99% dos eleitores de Santa Catarina não tiveram qualquer dificuldade para votar”, informou Roesler. Ele acrescentou que todas as denúncias estão sendo apuradas individual e tecnicamente.

O que já foi possível levantar pelo log, uma espécie de caixa preta contida em cada urna, é que mais de 129 mil eleitores anularam o segundo voto para o Senado e mais de 15,6 mil digitaram no espaço para presidente o número de governador, também anulando o voto. “Se por confusão ou para causar confusão, nós não sabemos”.

 

Enquadramento

Quanto às mensagens que foram maciçamente criadas e reproduzidas pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e pelo WhatsApp, na maior parte levantando suspeitas sobre a correção do processo eleitoral, caberá aos autores das informações o ônus da prova. “A acusação deverá ser efetivamente provada, regra básica do Direito brasileiro. Dez artefatos, com endereços e identificação das fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive de fora do estado, já foram repassados à Polícia Federal para o procedimento adequado.”

Todos os que falaram em fraude nas eleições serão intimados a provar o que disseram. Se não o fizerem, poderão sofrer as consequências de um processo regulado pela Lei de Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.

Roesler acrescentou que o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo da Mota, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral, equivalente a um inquérito civil público, para apurar as reclamações feitas por eleitores no dia eleição, levantando suspeitas sobre o processo eleitoral. “A construção da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro nos foi muito caro. Vocês não imaginam. Falo por mim e pelos serventuários que fizeram a história da nossa Justiça Eleitoral.”

 

Ataque planejado

Para o presidente do TRE-SC, a contestação da urna eletrônica se tornou um projeto político que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições via notícias falsas nas redes sociais. “Passaram dos limites! A ação é deliberada e organizada. Inclusive por meio de robótica. Mas no mundo virtual também há responsabilização sobre atos e fatos. Não há como se esconder. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado. O debate não pode partir da disseminação de elementos falsos ou montagens inverídicas.”

Endurecendo o tom, Ricardo Roesler afirmou que não vai permitir, “de forma alguma, que se tente desacreditar o trabalho honesto, íntegro, de responsabilidade, ética e empenho, de dedicação de muitos anos em uma construção diária, dos valorosos servidores da Justiça Eleitoral, notadamente de Santa Catarina. Tampouco que se tente desacreditar a urna eletrônica, que está sendo testada e aperfeiçoada há 22 anos, passando por 12 eleições, sem uma única prova de fraude efetiva.”


19/10/2018 11:00

PF está com os nomes de dez responsáveis por fake news no primeiro turno das eleições

Em Santa Catarina


Os nomes de dez pessoas que produziram notícias falsas (popularizadas como fake news) no primeiro turno do processo eleitoral de Santa Catarina já estão com a Polícia Federal para abertura de inquérito. Apenas um desses boatos, postado no Facebook, teve mais de 3,5 milhões de curtidas, compartilhamentos ou comentários. Considerando que em 2017 a população de Santa Catarina, incluindo crianças e idosos, passou dos 7 milhões de pessoas, o impacto dessa única mentira foi de mais da metade dos habitantes do estado.

As dez denúncias encaminhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) à Polícia Federal são mentiras criadas exclusivamente para atacar e levantar suspeitas sobre o processo eleitoral, a segurança das urnas eletrônicas e a lisura da própria Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo sido divulgados os nomes dos responsáveis por estes crimes, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, afirmou que entre eles há “pessoas conhecidas, incluindo uma deputada eleita”, que atuaram de forma organizada.

 

Histeria pelas redes sociais

Na foto divulgada pela PMSC, um dos resultados prováveis do clima de histeria provocado pelas mentiras espalhadas nas redes sociais. Não só os autores das fake news, mas também quem as propagou sem a devida conferência estão sujeitos a punições que vão de detenção ao pagamento de multas.

Todas estas informações e muitas outras foram transmitidas na manhã desta quinta-feira (18) à imprensa de Florianópolis durante coletiva na sede do Tribunal. O objetivo do encontro foi desmentir os boatos que se proliferaram especialmente no dia da votação do primeiro turno, 7 de outubro; apresentar as medidas tomadas para coibir a continuidade desse tipo de prática criminosa; divulgar as ações que devem levar à punição dos responsáveis; e explicar o que está sendo feito, do ponto de vista de mais informações da parte do próprio TRE-SC, para que a população tenha condições de escapar da boataria.

Ao final da coletiva, Roesler declarou que a ação desenvolvida por aqueles que originaram as notícias falsas teve funções bem claras: “Manter a população indignada, assustada, engajada e alinhada. A indignação e a histeria coletiva fazem a população agir. A difusão massificada e o consumo de informações estrategicamente renovadas, não deixam a população relaxar. É uma ação deliberada de incitação permanente. Assustados e indignados, todos são levados a agir, compartilhando essa tal da teoria da conspiração.”

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