Política

18/11/2017 00:00

Câmara paga por mês R$ 127,8 mil de aposentadoria para deputados cassados


A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado.

O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.

Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).

Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

IMAGEM DE ARQUIVO: O ex-deputado Roberto Jefferson sorri após deixar o Hospital Samaritano, no Rio, em 2016 (Foto: Marcelo Fonseca / Brazil Photo Press / Agência O Globo)

IMAGEM DE ARQUIVO: O ex-deputado Roberto Jefferson sorri após deixar o Hospital Samaritano, no Rio, em 2016 (Foto: Marcelo Fonseca / Brazil Photo Press / Agência O Globo)

Valor mais alto

Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.

Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.

G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.

Como a aposentadoria funciona

A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.

A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.

Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.

Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:

  • Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70

Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

  • Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05

Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara. No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.

  • Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24

Cassado em 2010, teve três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE).

  • Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, após dois mandatos. Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento. De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.

  • Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara. Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor. Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.

  • Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27

Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal. Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos “Anões”.

  • Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38

Cassado em 2003, teve dois mandatos. O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.

  • Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38

Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”.

  • José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38

Cassado em 1994, teve dois mandatos. Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos “Anões”.

  • Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00

Cassado em 1974, teve quatro mandatos. Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile. Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato. Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.


16/11/2017 20:00

Crianças visitarão os Poderes do município


Ainda inspirado na estudante, Júlia de Moraes dos Santos, de 12 anos, que sugeriu um projeto de lei na casa, o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Daniel Viriato Afonso, conseguiu a aprovação unânime em sessão, de outro projeto de lei intitulado “Por dentro dos Poderes”. O objetivo é as crianças das instituições de ensino públicas conheçam a estrutura e como funciona o Poder Executivo, Legislativo e o Judiciário.

Antes de propor o projeto, Daniel, esteve conversando com o prefeito, Mariano Mazzuco, e o diretor do Foro da Comarca de Araranguá, Dr. Gustavo Mottola, para explicar os detalhes da ideia. “Devemos colocar na cabeça da criança a importância da política para a sociedade. E para isso é necessário conhecer os poderes constituintes e entender como as coisas funcionam”, justificou o autor.

Assim que aprovado, as crianças serão transportadas em veículos da administração numa ação conjunta com a secretaria de Educação para visitação na prefeitura, no fórum e na Câmara. Em dias previamente agendados, servidores destacados dos três poderes deverão acompanhar o grupo de alunos e explicar todos os detalhes do funcionamento de cada um.


24/10/2017 18:03

Vereador mirim vai ser retomado em Araranguá


Com o assunto formação de cidadãos conscientes na infância em alta nas sessões do legislativo de Araranguá, o presidente da Câmara, Daniel Viriato, anunciou que será retomado o projeto Vereador Mirim. A intenção é que até o ano letivo se encerrar, as escolas realizem as eleições para que no início de 2018, os eleitos assumam as atividades na Câmara.

Instituído em 2011, o projeto Vereador Mirim contempla alunos do 6º ao 9º ano tanto de escolas públicas, quanto particulares. As reuniões acontecem com a conveniência dos próprios alunos eleitos e as escolas, e dos projetos discutidos por eles, surgem sugestões para os vereadores reais proporem à administração municipal.

 


23/10/2017 12:47

Nego Gomes é eleito por aclamação


Em uma eleição tranquila e animada na tarde de sábado, o PMDB de Sombrio elegeu seu novo diretório de forma unânime, com 30 novos membros e 15 suplentes, em uma chapa com nomes antigos do partido como Neri Coelho, e novos, como Davi Grundler e Régis Böhrer.

Logo depois das 17h, quando se encerrou a votação, os membros do diretório, presididos pelo filiado mais velho, Neri Coelho, elegeram também por aclamação o novo presidente do partido, Nego Gomes, que atualmente também preside à Câmara Municipal de Vereadores.

“Hoje é um dia especial por encerrar meu mandato com grande presença dos filiados e demonstrar essa união e força desse partido que me acolheu muito bem e que juntos ganhamos duas eleições em Sombrio e fizemos a maior transformação da história do município com uma gestão séria e voltada ao nosso povo”, disse o agora ex presidente, Carlos Alano.

Durante a votação estiveram presentes os deputados estadual, Manoel Mota, e federal, Ronaldo Benedet, e de membros de outros partidos que fazem parte da coalizão que governa Sombrio, como a vice-prefeita, Gislaine Cunha, do PR.

“Lotamos a Câmara Municipal de Vereadores e confraternizamos de forma muito unida e alegre esse momento novo que o PMDB começa a viver a partir de agora, fortalecido e com mais ânimo para seguir trabalhando em prol de um município melhor com a população mais feliz”, comentou o prefeito Zênio Cardoso, que trabalhou diretamente auxiliando na formação das chapas.

A nova executiva do PMDB tem Nego Gomes presidente, Carlos Roberto Gomes, 2º vice presidente, Jeriel Gregorine Isoppo, Milena Simone como 1ª secretária, Adriana Cecília Coelho Januário, 2ª secretária, Adenir Duarte, Tesoureiro, David Coelho Grundler e Jander da Rosa Colares, Vogais e Edson Martins da Rosa como líder na Câmara.

“É uma felicidade imensa me tornar presidente desse partido que tanto amo, que vem desde o meu pai, que sou filiado desde meus 18 anos e que agora quero ajudar ainda mais a fortalecê-lo, para trabalhar por Sombrio e pela região”, concluiu Nego Gomes.

 

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