Polícia     20 de abril de 2017 08:13
Autor: Gislaine Fontoura
Araranguá

Livre da doença: Presídio Regional não tem casos de tuberculose

Reportagem visitou a unidade e sala de saúde foi totalmente reformada, enfermeiro responsável pelo setor participou capacitação para identificação, controle e tratamento de tuberculose na última semana. Demais profissionais de saúde do PRA estão participando de um curso sobre a vigilância sanitária no sistema prisional


O Jornal Correio do Sul publicou na página 11, da edição de terça-feira, dia 18, uma reportagem sobre o Presídio Regional de Araranguá (PRA), com denúncias feitas por um funcionário, sobre uma série de problemas ocasionados pela super lotação. Dentre as denúncias, estava a de risco de tuberculose, que foi veementemente rechaçada pelo enfermeiro responsável pelo setor de saúde do PRA, Jean Assunção.
Na manhã desta quarta-feira, a reportagem foi ao presídio e verificou como funciona o atendimento: assim que o recluso ingressa na prisão, é feito o acolhimento pelo setor de enfermagem, psicologia e assistência social, que identifica os problemas e queixas relacionadas à saúde, família e situação social do detento. Dependendo da avaliação, o preso é encaminhado à especialidade necessária. Não existe preso com tuberculose ativa (com risco de transmissão) dentro do PRA, dois estão realizando o tratamento e não transmitem mais a doença, informação confirmada com uma funcionária do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do município de Araranguá. Todo detento que apresenta tosse com escarro é imediatamente submetido a exame. Além disso, o preso que apresentar quadro de tosse seca por duas semanas é encaminhado para raio-x de tórax.
Segundo o enfermeiro do PRA, o último caso de tuberculose ativa aconteceu em dezembro do ano passado, o preso foi isolado e após liberação do médico infectologista do SAE foi liberado para o convívio com os outros internos. Todo o tratamento do detento com tuberculose é acompanhado diariamente pelo setor de saúde do PRA e o infectado só é liberado para o convívio com outros presos, após a comprovação, por exames, de que ele não transmite mais a doença. A liberação é sempre feita por médico infectologista. Na última semana foram enviados exames de escarro de cinco presos para o SAE e na tarde de desta quarta-feira, a enfermeira responsável pelo serviço informou que todos deram negativo para tuberculose.
O enfermeiro responsável pelo setor de saúde do PRA participou, na última semana, de uma capacitação específica para identificação e tratamento da tuberculose, realizada pela Secretaria de Saúde de Araranguá e disseminou o conhecimento para sua colega, enfermeira. Ainda, todos os profissionais do setor de saúde do Presídio Regional estão participando de um curso, promovido pela Vigilância Sanitária Estadual, sobre a vigilância sanitária no sistema prisional.
Adelaide Colodel, psicóloga do PRA, assevera que o atendimento de saúde dentro da unidade é diário, conforme solicitação do recluso, ou conforme acompanhamento de tratamento, como medicação ou curativo. Além disso, quando o preso, que está passando por acompanhamento psicológico e de saúde sai da unidade, os profissionais do PRA entram em contato com a Secretaria de Saúde do município de origem do detento que está ganhando a liberdade e comunicam sobre o tratamento, para que possa ser dada continuidade a ele fora do presídio.
A diretora do PRA, Bárbara Santos de Souza, informou que a sala de saúde do presídio havia sido interditada no primeiro semestre de 2016 e foi liberada na última inspeção. A Vigilância Sanitária visita periodicamente o presídio, normalmente de três em três meses, a última vez que esteve na unidade foi no dia 17 de março e elaborou um documento, que a reportagem teve acesso, atestando que o serviço de saúde do PRA está em boas condições de organização, estrutura física, limpeza e organização, equipado na medida do possível, no entanto a unidade teria que comportar um serviço maior. Conforme o documento da Vigilância Sanitária, ainda falta no PRA sala odontológica e de farmácia. A equipe de saúde é composta por uma assistente social, um médico clínico, dois enfermeiros e duas psicólogas. A reportagem, durante a manhã passada no Presídio Regional, visitou a nova sala de saúde, que possui novos equipamentos e espaço visivelmente reformado, limpo e claro. O médico estava atendendo os detentos, como faz uma vez por semana no presídio.

Superlotação

O documento da Vigilância Sanitária foi bastante favorável ao setor de saúde do PRA, no entanto, confirmou a denúncia de superlotação. Conforme o relatório, muitos presos dormem no chão, em colchões em péssimo estado de conservação e limpeza e o pátio de sol é subdimensionado, em face da superlotação encontrada. A diretora Bárbara afirmou que os colchões são trocados de 6 em 6 meses,mas reconhece a superlotação. Conforme a diretora, a capacidade autorizada pelo Poder Judiciário é de 244 presos e atualmente o PRA tem cerca de 340.
A respeito da informação de que os presos ficam até dez dias na cela de triagem, o chefe de segurança, Eder Dias, relatou ser verídica, porém, afirmou que os presos podem sim tomar banho na própria cela e ao chegar recebem o kit de higiene.
A informação que a reportagem recebeu sobre o Departamento de Administração Prisional (Deap) não buscar mais os reclusos no presídio de Araranguá, para transferir a outras unidades do Estado, devido à interdição, não foi negada pela direção do presídio.
Sobre a conservação do prédio, é notório que é um prédio antigo, de 1990, que recebe constante manutenção. Segundo Bárbara, desde que ela assumiu a direção do PRA, ele já passou por reforma no setor de saúde, na ala de dependentes químicos e na galeria B (para presos da custódia, que o Deap deveria remover em três dias, conforme de determinação judicial). Na galeria B, atualmente estão 37 presos, onde deveria ter 20. Outra reforma feita foi a da passarela da guarita, há alguns meses.

Nova unidade

De acordo com a Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), não existe previsão para o início das obras de construção do novo prédio do presídio. Conforme a assessoria, o terreno já foi adquirido pelo Estado, agora cabe à SJC abrir processo de licitação, para elaboração de projetos técnicos (fundação, drenagem, estrutural, terraplanagem, arquitetônico, elétrico e hidráulico) do PRA, no entanto, por questões técnicas e administrativas, a secretaria ainda não tem data para abrir a licitação dos projetos técnicos. Somente após a conclusão dessa etapa, é que poderá ser lançado edital de licitação para contratação da empresa responsável pela construção .
Segundo a assessoria, o novo presídio seguirá os padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) com parlatórios, salas para visita íntima, solário, área administrativa, ambiente de ensino e trabalho, consultório médico e odontológico, lavanderia, estação de tratamento de esgoto, tudo de acordo com as normas de acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais (PNE). São 300 novas vagas com investimento total do estado de aproximadamente R$15 milhões, com recursos do Pacto Por Santa Catarina.
Também não existe previsão para contratação de novos agentes penitenciários.

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