Dnit promete que vai fiscalizar às margens da 101
08/02/2012
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai averiguar os acessos e a construção de novas edificações ao longo das margens na BR 101 Sul, em Santa Catarina. A ação pretende advertir os proprietários que estejam construindo galpões, prédios ou residências dentro da faixa de domínio da rodovia, afetando a visibilidade do tráfego ou comprometendo a segurança dos usuários em acessos a vias lindeiras ou obras de arte especiais (OAEs).
Em caso de constatar que o prédio em andamento esteja comprometendo a trafegabilidade da rodovia, o Dnit e a Polícia Rodoviária Federal podem pedir o embargo da obra. A lei federal 10.233 de 2001, confere ao órgão público poder de atuação sobre a faixa de domínio, bem como estabelecer restrições sobre o uso do solo nas áreas lindeiras a rodovias federais. Uma das preocupações é de que durante a construção de imóveis próximos da BR 101 Sul, na terraplenagem do terreno, pode acidentalmente serem aterradas valas utilizadas para escoamento das águas da chuva. Se isso acontecer, afeta diretamente a rodovia, tendo em vista a elevação do nível das sarjetas para escoamento, com acúmulo e formação de lâmina d'água sobre as faixas de rolagem.
Outro agravante está relacionado a construção próximo a desincorporações, isto é, saídas das pistas para as chamadas marginais. De acordo com o manual para ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio lindeiras a BR101 Sul, editado pelo Dnit, não havendo controle dos acessos a terrenos lindeiros, existe tendência a deterioração progressiva da rodovia, com rápido crescimento de atividades nas faixas de domínio e crescimento descontrolado de tráfego cruzando as pistas.
Empreendimentos como indústrias, hotéis, motéis, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e restaurantes, oferecem aos usuários serviços nas margens da BR101 Sul. Essas instalações são importantes para a rodovia, pois prestam serviços aos motoristas e veículos. A ação do Dnit visa estabelecer padrões para a instalação destas unidades, garantindo a trafegabilidade da rodovia, bem como a segurança dos usuários, funcionários e empreendedores. Outros trabalhos como aterros e terraplenagens ou a instalação de peças publicitárias, como banners ou outdoors, próximos da BR 101 Sul, necessitam de aprovação do Dnit para execução. Consulta - Antes de iniciar qualquer processo de construção às margens da BR-101 Sul, os interessados deverão procurar o Dnit em Tubarão. O telefone para contato é (48) 3626 3342.
Fonte: Correio do Sul
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