Projeto muda feriados municipais em Araranguá
03/02/2012
Proposta enviada pelo prefeito municipal adéqua legislação municipal a legislação federal. Se aprovado, Corpus Christi se tornará feriado municipal. O primeiro projeto enviado a Câmara de Vereadores pelo Prefeito Municipal trata de feriados municipais. Segundo a proposta que deu entrada na primeira sessão ordinária de 2012, o dia de Corpus Christi passaria a ser o quarto feriado municipal. O projeto está tramitando nas comissões permanentes da Câmara e deve ir à apreciação do plenário nas próximas sessões.
Segundo a justificativa do projeto, a ideia é readequar a legislação municipal à federal, substituindo o feriado de finados pelo de Chorpus Christi. No texto, o prefeito cita a lei federal nº 10.607, de 19 de novembro de 2002, que fixa finados como feriado nacional. Os outros três feriados municipais, que são Sexta-Feira da Paixão, 3 de abril (emancipação político-administrativa do município) e 4 de maio (data dedicada a padroeira de Araranguá Nossa Senhora Mão dos Homens), permanecem sem alteração.
As comissões reúnem-se na próxima segunda-feira, 6, e já podem dar parecer ao projeto. Com os pareceres prontos, o projeto pode ir a plenário.
Fonte: Correio do Sul
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