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Laboratórios cobram por exames já pagos pelo SUS

02/04/2013

De um lado governos municipais cada vez mais pressionados a assumirem responsabilidades que antes eram do estado e governo federal; do outro, laboratórios de análises clínicas tendo que trabalhar com uma tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) com preços defasados há mais de uma década. No meio do fogo cruzado a população, que é obrigado a pagar dezenas de impostos e vê a saúde pública perdendo qualidade a cada dia. Em Sombrio, usuários do SUS denunciam uma prática considerada ilegal e confirmada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, mas que é justificada pelos laboratórios que a praticam: a cobrança para realização de exames clínicos já pagos pelo poder público.

 

Após receber a denúncia a reportagem do Correio ouviu os responsáveis pela saúde pública e pelos laboratórios em busca dos motivos para que tal prática seja realizada.Foi em outubro de 2011, segundo a secretária de Saúde de Sombrio Gislane Dias da Cunha, que o município assumiu responsabilidades que antes eram do governo estadual, do repasse de recursos provenientes do SUS aos laboratórios cadastrados para realização de exames clínicos. "Atualmente, são pouco mais de R$ 16 mil destinados a esses exames, dinheiro que é distribuído entre os laboratórios de análises clínicas existentes no município e capazes de realizar os exames", explica a secretária. Em reunião, os laboratórios entraram em acordo. Um deles optou por uma cota de mil reais, enquanto os outros R$ 15 mil foram divididos entre os demais credenciados junto ao SUS.

 


Após ser examinado e tendo em mãos a requisição de exames feita pelo médico, o paciente segue o procedimento em busca da gratuidade do serviço e vai até a Unidade Central de Saúde, onde tem a requisição carimbada indicando em qual laboratório deve ser feito o exame. "A tabela do SUS é uma vergonha e foi por isso que se chegou a discussão de que seria cobrado alguma coisa. Em alguns tipos de exames fica inviável para os laboratórios, que acabam tendo prejuízo. Então eles pediram que o paciente levasse ou a secretaria fornecesse uma seringa, para que ficasse menos oneroso", diz Gislane, acrescentando: "Já a cobrança de um valor X, isso não é permitido. Se existe essa queixa vou chamar os representantes para conversarmos, por que isso não pode acontecer."

 

A secretária revelou que houveram reclamações no início de 2012 e que providências foram tomadas para evitar as cobranças feitas pelos laboratórios que nesse período eram de R$ 2,50 e R$ 3,00. "Recebi queixas, visitei laboratório por laboratório e parece que o negócio melhorou. Mas, pelo jeito, é preciso manter a fiscalização", diz.
A surpresa da secretária frente às denúncias vem de encontro ao relato de atendente de uma das unidades de saúde municipal no dia seguinte à sua entrevista, informando inclusive que já havia sido avisada que receberia a reportagem. "Já passei a respeito dessas reclamações para a secretária na semana passada e a posição da secretaria é que a gente não declare nada sobre a situação e que não se envolva nisso", disse a atendente.





 
Embora seja considerado um valor baixo, a taxa extra cobrada por alguns laboratórios - que hoje é de R$ 5,00, segundo denúncias - é muitas vezes multiplicada pelos usuários, que necessitam percorrer o caminho de consultórios/unidades de saúde/hospitais/laboratórios por diversas ocasiões. Sérgio Vargas, 43 anos, é um dos usuários a verificar a irregularidade nos laboratórios. "Sofro de diabetes, colesterol, pressão alta. Faço exames com frequência, assim como outros membros da minha família. Talvez para eles seja pouco, mas para muitas pessoas fica impossível fazer os exames por causa dessa cobrança", diz Sérgio, o único dos denunciantes a permitir sua identificação, afirmando ainda que entrou em contato também com a Polícia Civil e com o prefeito de Sombrio através de seu perfil na rede social Facebook.

 

Sérgio guarda consigo uma cópia de documento com timbre do laboratório Zanatta com data de 22 de agosto mostrando ainda o nome do cliente e o valor de R$ 5,00 anotado em caneta e assinado NP (Não Pago); e ainda outra requisição de exame carimbada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sombrio, o que garante que o serviço deve ser feito através do credenciamento junto ao SUS. No entanto, segundo ele, a realização do exame depende do pagamento de R$ 90,00, anotado a lápis na própria requisição. "Todos os laboratórios que pesquisei efetuaram a cobrança", garante Sérgio. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o número de exames somente em janeiro deste ano foi de 5.140, pouco mais do que em dezembro de 2012, que foi de 4.513. "A média do valor de cada exame é de R$ 4,50 pagos pelo SUS", informa a secretária. Dos seis laboratórios de Sombrio visitados pela reportagem do Correio do Sul, dois disseram que não efetuavam a cobrança, enquanto os demais a confirmaram e justificaram. O principal motivo alegado para a cobrança é a alta defasagem da tabela do SUS, tornando inviável a realização do serviço.




Explicação dos laboratórios:
 
- Vitanálise: Segundo declaração da secretária de Saúde, era o único que não fazia nem a cobrança da seringa que devia ser fornecida pelo cliente ou pelo poder público municipal. Em conversa com a reportagem, seu representante afirmou que não efetuava a cobrança da taxa extra.
 
- São João: Representantes afirmaram que nunca realizaram a cobrança, mas que alguns de seus clientes haviam reclamado em relação a outros laboratórios.
 
- Zanatta: Confirmou a cobrança da taxa de R$ 5,00 para os exames terceirizados e efetuados em laboratórios de Araranguá. O valor seria referente ao transporte feito através de motoboy. Segundo a secretária, o laboratório Zanatta é o mais completo no que se refere a equipamentos, permitindo que 80% dos exames requisitados fossem feitos em Sombrio. "Exames como próstata, tireóide e hormônios são feitos em Araranguá. Faço o favor de efetuar a coleta, e pegar meu carro ou pagar alguém para levar e trazer o exame é complicado, então é feita a cobrança", informou o representante, afirmando ainda que o pagamento não é obrigatório.
O laboratório é responsável por cerca de 700 exames por mês através do SUS para Sombrio. Citou ainda valores ainda não pagos pela administração municipal, referentes aos últimos meses de 2012. "Minha intenção é acabar com os atendimentos pelo SUS."
 
- De Bem: Confirmou a cobrança do valor integral dos exames quando não se enquadram na tabela do SUS e citou a desorganização no controle feito pela Secretaria Municipal de Saúde. "Já recebemos requisições para exames de mamografia e até raio-x, sendo que nunca dispomos destes exames. Eles (servidores da Saúde) carimbam liberando o exame pelo SUS, mas na verdade nem sabem do que se trata aquele exame."
De acordo com a representante do laboratório, embora o usuário venha com a requisição carimbada é feita a verificação se há a possibilidade fazer o exame através o Sistema Único. Caso não seja possível, é informado que haverá a cobrança do valor integral e a realização ou não fica a critério de seu cliente.
Também declarou não ter recebido desde novembro de 2012.
 
- Madalena Biz: Declarou efetuar a cobrança devido à defasagem da tabela do SUS, mas sem a obrigação do pagamento por parte do usuário. "É praticamente impossível trabalhar com a tabela do SUS, mas depende do paciente. Se ele quiser pagar, paga; senão... o exame é realizado da mesma forma", explicou o representante. De acordo com o laboratório, o custo para um exame de fezes em regime particular, por exemplo, é de R$ 20,00 e o Sistema Único de Saúde paga R$ 1,65; além dos atrasos em relação a dezembro e demora na emissão de nota para cobrança por parte da Secretaria Municipal de Saúde. "O atendimento pelo SUS é um mal necessário para os laboratórios, já que gera movimento", dizem. "O único jeito que temos de nadar e não morrer na praia é cobrar esse R$ 5,00, já que o SUS deveria pagar o valor total. Então, de algum lugar tem que sair, né? É complicado, mas essa é a nossa realidade."
 
- Biomédico: Também confirmou a cobrança, principalmente para cobrir custos dos materiais utilizados para a coleta de amostras para os exames (seringa, tubos, coagulantes), já que os valores pagos pela maioria dos exames não são suficientes. "Essa taxa não é obrigatória. Se o cliente não tiver, não paga", explicou o representante do laboratório, fazendo questão de apresentar todo o material utilizado nas coletas.
Como exemplo, citou exames como tipagem sanguínea, sódio, potássio, creatinina, em que o valor pago é menor que o custo dos materiais utilizados na coleta. "Ficamos outubro, novembro, dezembro, janeiro e quando ia completar o 5º mês é que eles (poder público) pagaram os meses deste ano, deixando ainda os do ano passado", reclamou.

Fonte: Correio do Sul




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