19 de abril de 2017 13:24

Jabson Muller- 19/04/2017


Fim do silêncio sobre delações

Antes de participar de audiência na Secretaria do Tesouro Nacional, na tarde desta terça-feira, o governador Raimundo Colombo quebrou o silêncio e falou sobre as acusações por parte de executivos da Odebrecht, em entrevista a jornalistas de Brasilia. “Nós vamos esclarecer todos os fatos, ponto por ponto, e vamos continuar nosso trabalho com muita fé, com muita coragem, para Santa Catarina se desenvolver e continuar enfrentando a crise com sucesso e vencendo as dificuldades. É um momento difícil, de dor e sofrimento, mas a gente precisa ter força, aumentar a nossa fé, para continuar prestando serviço. Até porque a vida dos trabalhadores continua e eles precisam que a gente cumpra o nosso dever perante a gestão pública. Vamos continuar trabalhando até o último dia para realizar o melhor trabalho e com a mesma intensidade”, declarou. Colombo ressaltou que ainda não tinha acesso ao processo, portanto não conhecia as informações oficiais da acusação. Um advogado contratado pelo governador já está acompanhando os trâmites legais. Mas somente se a denúncia não for arquivada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir abrir o inquérito para investigação, o governador poderá fazer uma defesa formal para qualquer acusação apresentada. “Se houver abertura de inquérito, não há desonra nisso. Vamos esclarecer os fatos, levar toda a contraprova e os nossos argumentos. Eu não sei como é que isso vai tramitar, mas eu estou à inteira disposição para esclarecimentos”, afirmou Colombo. O governador disse que chegou a encontrar executivos da Odebrecht, uma vez em um aeroporto em São Paulo, e outras em reuniões com empresários e representantes do governo catarinense em Florianópolis. “O Governo do Estado recebeu centenas de empresas, do Brasil e do exterior, e todas foram bem recebidas. Sempre estávamos acompanhados de mais gente do governo para tratar de assuntos que fossem importantes, e tivemos sucesso em muitos dessas reuniões. A Odebrecht era uma das maiores empresas do Brasil e o fato de recebê-la era um ato absolutamente normal e praticado pelo governo com todas as outras, inclusive do próprio setor. O mais importante de tudo é que o Governo do Estado não vendeu nenhuma ação da
Casan para a Odebrecht, não tem contrato com a Odebrecht, não realizou nenhum pagamento para eles”, garante Colombo. Em relação ao interesse da Odebrecht pela Casan, o governador voltou a afirmar que nunca houve qualquer negociação no
sentido de vender a estatal catarinense para o grupo empresarial. Quando assumiu o primeiro mandato como governador, chegou-se a criar uma lei prevendo que qualquer processo de venda da estatal deveria ocorrer obrigatoriamente por leilão na bolsa, o
que evitaria qualquer tipo de favorecimento. No entanto, diante de significativas dívidas trabalhistas e previdenciárias da Casan registradas na época, o Governo do Estado descartou a possibilidade de venda. Nos anos seguintes, com os financiamentos
obtidos para novas obras a serem realizadas pela Casan, a ideia de privatização foi completamente abandonada. Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni;
da Comunicação, João Debiasi; e da Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam o governador em Brasília.

Começam as licitações

Nesta quinta-feira, inicia na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá a abertura das primeiras licitações visando a contratação de empresas para execução de serviços de melhorias nas escolas estaduais interditadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota. Hoje, serão abertas as propostas das empresas para readequações de equipamentos vitais/sistemas preventivos de incêndio, às 14 horas e limpeza de reservatórios e desinsetização, às 16h45min. Na próxima segunda-feira, 24, outras duas licitações serão abertas visando manutenção predial e readequações, entre elas iluminação, ventilação, sanitárias, entre outras. O secretário executivo da ADR Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt e o técnico da Secretaria de Estado da Educação, José Hipólito da Silva, lembram que estão convergindo esforços para a liberação das escolas o mais rápido possível, respeitando os trâmites legais necessários.
Os Editais na Modalidade Carta Convite, visando a realização das adequações necessárias exigidas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, referentes às EEBs Protásio Joaquim da Cunha, Doralina Clezar da Silva, Normélio Cunha, Praia da Gaivota, Irineu Borhausen e Macário Borba, podem ser acompanhadas no Portal de Compras do Estado. Nesta quarta-feira,está sendo publicada no Diário Oficial do Estado a licitação para readequações na EEB Praia da Gaivota, para abertura no dia 28. Em breve será reaberta a licitação para a reforma e ampliação da EEB Catulo da Paixão Cearense, numa área total de 4.200 metros e valor superior a R$ 3.8 milhões.

Fundam II terá R$ 700 milhões

A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios
(Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo nesta terça-feira,em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta,no Rio de Janeiro.
“A secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma grande notícia para Santa Catarina porque o Fundam é um programa que atinge os 295 municípios catarinenses, permitindo que a gente realize investimentos extraordinários em cada um deles”, destacou Colombo. O valor previsto para o financiamento que vai garantir a segunda edição, a ser lançada já no segundo semestre deste ano, é de R$ 700 milhões.
A primeira edição garantiu o repasse de mais de cerca de R$ 600 milhões para as prefeituras catarinenses realizarem obras que o próprio município escolheu como prioridade. Em janeiro, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Colombo já havia recebido o aval para promover a segunda etapa do Fundam.

 

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