Eleições     23 de novembro de 2017 07:30
Estado

Notícia sobre fim de cadastro biométrico é falsa


Uma notícia falsa está circulando nas redes sociais, espalhando na região que o prazo para fazer o cadastramento biométrico deve acabar no dia 7 de dezembro. Na realidade, não há prazo para que esse procedimento termine. Na região da Amesc, basta ir a um cartório eleitoral e realizar o cadastro rápido e gratuitamente. Porém, nos municípios de Turvo e Ermo, esse cadastramento se realizará até esta sexta-feira, e os que não comparecerem poderão ter o título de eleitor cancelado. Os cadastros devem ser interrompidos em maio de 2018, 151 dias antes das eleições, como acontece em todos os anos em que há pleito eleitoral. No entanto, o procedimento voltará a ser feito logo após a eleição.

 

O que é necessário para fazer o cadastramento?

Documento oficial de identidade com foto, comprovante de domicílio recente (emitido nos últimos 3 meses), e para primeiro alistamento os homens maiores de 18 anos devem comprovar a regularidade com o serviço militar.

 

Como acontece o cadastro?

 

Primeiro, os dados pessoais e eleitorais são atualizados (nome, ocupação, endereço, local de votação, cadastro como mesário voluntário, registro de necessidade especial, etc). Depois é registrada a assinatura (imagem em formato digital), foto e impressões digitais de todos os dedos das duas mãos. Ao fim, é entregue o título eleitoral atualizado.

 

Os maiores de 70 anos também estão obrigados ao cadastramento biométrico?

Somente precisam comparecer se quiserem continuar votando. O eleitor que não comparecer terá o título cancelado, mas não deverá ter qualquer problema com relação a benefícios sociais ou aposentadoria.

Pessoas com deficiência ou com restrições de saúde também estão obrigadas ao procedimento?

As pessoas com deficiência, ou com restrições de saúde, cuja situação pessoal implique extrema dificuldade para o exercício do voto, podem solicitar ao Juiz Eleitoral a “certidão de quitação eleitoral por tempo indeterminado”.

Essa certidão impedirá que o título seja cancelado. O pedido deve ser protocolizado junto ao cartório eleitoral, pelo eleitor ou por seu representante. A dificuldade para o exercício do voto deve ser comprovada mediante documentos (atestado médico, por exemplo). Caberá ao Juiz da zona eleitoral de inscrição apreciar e deferir ou não o pedido.

Se a restrição for temporária, lembra-se que a regularização do título cancelado poderá ocorrer a qualquer momento. Basta procurar o cartório eleitoral.

 

Eleitores fora de seu domicílio eleitoral

Há duas opções:

  1. Transferir para o novo município, observadas as regras para transferência. O prazo para solicitar essa transferência a tempo de votar nas eleições 2018 vai até 9 de maio daquele ano (até 151 dias antes das eleições).
  2. Comparecer pessoalmente no município da sua inscrição eleitoral e realizar o cadastramento biométrico. No momento do procedimento, é obrigatório comprovar algum vínculo com o município (profissional, comunitário, familiar etc.).

 

 

Mapa de Editorias